n
Intranet
n
|
n
Mapa do Site
n
|
n
Fale Conosco
n
|
n
Acessibilidade
Transparência

INICIALA SECRETARIACIDADÃOSEMPRESASGOVERNOSERVIDORESAJUDA
Empresas
Minas On-LineMinas On-line alternativo

Apuração de estoques de mercadorias

Descrição:

Está disponível para download o aplicativo utilizado para apurar o estoque de mercadorias e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a ser pago ou restituído, em decorrência de inclusão ou exclusão das mesmas no regime de substituição tributária (ST), conforme disposto na Resolução SEF/MG nº 4.855 de 29/12/2015. As informações por ele geradas devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

Em razão de atualizações relevantes consideradas a partir da versão 1.1.0.1, recomenda-se a releitura das orientações ligadas à operacionalização do aplicativo, tendo em vista a inserção de métodos de apuração que consideram desdobramentos da forma de apuração destinada a pagamentos do imposto e simplificação para os casos de restituição.

Para facilitar, segue também o link de acesso ao Portal do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, onde o contribuinte pode encontrar as correlações de NCM 2007 para 2012.

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Prefeito Américo Giannetti, 4001. Edifício Gerais. Serra Verde. Belo Horizonte/MG. CEP 31630-901

Todos os direitos reservados.

Aspectos legais e responsabilidades.