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Orientações Tributárias
DOLT/SUTRI

Observação: Na análise das orientações tributárias, o contribuinte deve se atentar para as datas de sua publicação bem como de suas atualizações, se existentes, para fins da correta aplicação da legislação tributária, tendo em vista que as eventuais alterações posteriores da legislação prevalecem sobre as respectivas orientações tributárias.

 

ICMS

Número

Assunto

Adicional de Alíquota do FEM

marcador

003/2016

Adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1° do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

Diferencial de Alíquota

marcador

002/2016

ICMS relativo ao diferencial de alíquota após as alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015.
Atualizada em 12/07/17

Substituição Tributária - Mercadorias

marcador

001/2016

Substituição tributária após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014.
Atualizada em 22/01/16

marcador

001/2008

Substituição Tributária - MVA Ajustada
Atualizada em 03/10/14

marcador

001/2007

ST nas operações com mercadorias
Atualizada em 21/07/08

Substituição Tributária - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário

marcador

001/2015

Substituição tributária nas prestações de serviço intermunicipais e interestaduais de transporte rodoviário de carga.

marcador

001/2006

ST nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga.
Atualizada em 23/05/14 (Orientação com legislação vigente até 30/09/2014).

Tratamento tributário sobre determinadas mercadorias

marcador

001/2014

Tratamento tributário aplicável às operações com arroz

marcador

001/2011

Tratamento tributário para operações com leite e queijo
Atualizada em 29/04/14

marcador

001/2004

Tratamento tributário aplicável às operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada.
Atualizada em 01/11/10

Produtor Rural

marcador

001/2010

Agricultura Familiar

marcador

003/2009

Produtor Rural Pessoa Jurídica

marcador

002/2009

Produtor Rural Pessoa Física
Atualizada em 24/09/09

Simples Nacional

marcador

002/2015

Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional mencionados nos incisos I e II do art. 111 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/02.

marcador

001/2009

Novas regras do Simples Nacional - Implicações no âmbito estadual
Atualizada em 24/09/10

Outras

marcador

002/2007

Operações e prestações isentas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual, suas Fundações e Autarquias.
Atualizada em 30/03/09

marcador

002/2005

Operações relativas à construção civil.
Atualizada em 26/06/07

 

ITCD

Número

Assunto

marcador

002/2006

ITCD - Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Atualizada em 10/11/10

 

TAXAS

Número

Assunto

marcador

001/2012

Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
Atualizada em 30/01/13

 

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.