ICMS |
Número |
Assunto |
Adicional de Alíquota do FEM |
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003/2016 |
Adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1° do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República. |
Diferencial de Alíquota |
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002/2016 |
ICMS relativo ao diferencial de alíquota após as alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015.
Atualizada em 12/07/17 |
Substituição Tributária - Mercadorias |
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001/2016 |
Substituição tributária após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014.
Atualizada em 22/01/16 |
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001/2008 |
Substituição Tributária - MVA Ajustada
Atualizada em 03/10/14 |
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001/2007 |
ST nas operações com mercadorias
Atualizada em 21/07/08 |
Substituição Tributária - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário |
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001/2015 |
Substituição tributária nas prestações de serviço intermunicipais e interestaduais de transporte rodoviário de carga. |
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001/2006 |
ST nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga.
Atualizada em 23/05/14 (Orientação com legislação vigente até 30/09/2014). |
Tratamento tributário sobre determinadas mercadorias |
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001/2014 |
Tratamento tributário aplicável às operações com arroz
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001/2011 |
Tratamento tributário para operações com leite e queijo
Atualizada em 29/04/14 |
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001/2004 |
Tratamento tributário aplicável às operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada.
Atualizada em 01/11/10 |
Produtor Rural |
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001/2010 |
Agricultura Familiar |
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003/2009 |
Produtor Rural Pessoa Jurídica
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002/2009 |
Produtor Rural Pessoa Física
Atualizada em 24/09/09
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Simples Nacional |
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002/2015 |
Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional mencionados nos incisos I e II do art. 111 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/02. |
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001/2009 |
Novas regras do Simples Nacional - Implicações no âmbito estadual
Atualizada em 24/09/10 |
Outras |
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002/2007 |
Operações e prestações isentas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual, suas Fundações e Autarquias.
Atualizada em 30/03/09 |
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002/2005 |
Operações relativas à construção civil.
Atualizada em 26/06/07 |
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