001/2011

001/2010

004/2009

Substituição Tributária - Protocolos ICMS
Atualizada em 19/03/10

003/2009

Produtor Rural Pessoa Jurídica

002/2009

Produtor Rural Pessoa Física
Atualizada em 24/09/09

001/2009

Novas regras do Simples Nacional - Implicações no âmbito estadual
Atualizada em 24/09/10

001/2008

Substituição Tributária - MVA Ajustada

002/2007

Operações e prestações isentas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual, suas Fundações e Autarquias.
Atualizada em 30/03/09

001/2007

ST nas operações com mercadorias.
Atualizada em 21/07/08

002/2006

ITCD - Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Atualizada em 10/11/10

001/2006

ST nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga.
Atualizada em 07/07/08

004/2005

ST nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga.

003/2005

ST nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

002/2005

Operações relativas à construção civil.
Atualizada em 26/06/07

001/2005

Simples Minas - Programa de tratamento diferenciado e simplificado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao empreendedor autônomo.
Tratamento tributário revogado pelo Dec. nº 44.562, de 29/06/2007.

001/2004

Tratamento tributário aplicável às operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada.
Atualizada em 01/11/10