PORTARIA SUTRI Nº 14 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

(MG de 1º/11/2007)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os produtos não relacionados no Anexo único desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2007.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186ºda Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da portaria SUTRI nº 14/2007)

CERVEJAS
CNPJ Básico e Nome do Fabricante	PRODUTOS	TIPOS DE EMBALAGENS
CNPJ Básico e Nome do Fabricante	PRODUTOS	Garrafa Descartável/ Retornável até 360 ml	Garrafa Descartável/ Retornável de 361 a 660 ml	Lata até 360 ml
CNPJ: 02.808.708 Companhia de Bebidas das Americas - Ambev	Antárctica Malzbier	1,66	2,67	1,61
	Antárctica Original	-	2,87	-
	Antárctica Pilsen	1,33	1,98	1,19
	Antárctica Pilsen Extra Cristal	1,91	-	-
	Bohemia - Confraria / Royal Ale / Weiss	-	4,39	-
	Bohemia Escura	1,68	4,20	1,61
	Bohemia Pilsen	1,79	2,65	1,56
	Brahma Chopp	1,33	2,20	1,29
	Brahma Extra	1,58	2,65	1,61
	Brahma Light	1,68	2,65	1,61
	Brahma Malzbier	1,67	2,63	1,63
	Caracu	1,65	-	1,62
	Kronenbier	1,64	-	1,60
	Líber	1,69	-	1,64
	Miller	1,88	-	1,61
	Puerto del Mar	1,27	1,86	1,15
	Skol Beats	1,88	-	-
	Skol Lemon	1,63	-	1,56
	Skol Pilsen	1,28	2,27	1,39
	Stella Atois	1,68	-	-
CNPJ: 19.900.000 Cervejarias Kaiser Brasil S.A.	Bavaria Export	1,47	-	-
	Bavaria Pilsen	1,27	1,70	1,15
	Bavaria Premium	1,47	2,31	1,37
	Bavaria Sem Álcool	1,56	-	1,55
	Heineken	1,89	2,65	1,88
	Kaiser Bock	1,68	2,65	1,61
	Kaiser Gold	1,66	2,65	1,66
	Kaiser Pilsen	1,17	1,88	1,12
	Kaiser Summer Draft	1,43	2,65	1,46
	Santa Cerva Pilsen	-	1,37	0,90
	Sol Pilsen	1,27	2,11	1,21
	Sol Premium	1,68	-	-
	Xingu	1,68	-	1,64
CNPJ: 50.221.019 Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refri S/A CNPJ: 02.864.417 Companhia de Bebidas do Rj	Glacial Pilsen	-	1,37	0,90
	Nova Schin Malzbier	1,40	1,86	1,42
	Nova Schin Munich	1,47	-	1,29
	Nova Schin NS2 Tequila	2,21	-	1,82
	Nova Schin Pilsen	1,24	1,72	1,08
	Nova Schin sem Álcool	1,49	-	1,37
	Primus Pilsen	1,27	1,86	1,15
CNPJ: 73.410.326 Cervejaria Petropolis S/A	Crystal Fusion	-	-	1,30
	Crystal Malzebier	1,47	1,72	1,42
	Crystal Pilsen	1,14	1,67	1,09
	Crystal Premium	1,68	-	-
	Crystal sem Álcool	1,29	-	1,30
	Itaipava Malzbier	1,47	1,86	1,42
	Itaipava Pilsen	1,27	1,82	1,16
	Itaipava Premium	1,62	2,70	1,55
	Petra Premium	1,67	-	1,64
CNPJ: 51.086.080 Aralco S. A - Ind e Com	Fass	-	1,37	0,90
CNPJ: 46.842.894 Casa Di Conti Ltda	Conti Malzbier	-	2,12	-
CNPJ: 46.842.894 Casa Di Conti Ltda	Conti Pilsen	-	1,37	0,90
CNPJ: 04.894.085 Cerpa Cervejaria Paraense Sa	Cerpa	1,91	-	-
CNPJ: 03.431.255 Cervejaria Baden Baden Ltda.	Baden Baden Pilsen Cristal	-	7,50	-
CNPJ: 03.431.255 Cervejaria Baden Baden Ltda.	Baden Baden - outros	-	8,50	-
CNPJ: 56.036.312 Cervejaria Krill Ltda	Krill Pilsen	0,89	1,37	0,90
CNPJ: 56.036.312 Cervejaria Krill Ltda	Krill Malzbier	1,47	1,72	-
CNPJ: 04.469.628 Cervejaria Petropolis Ltda	Black Princess	1,61	2,70	-
CNPJ: 04.469.628 Cervejaria Petropolis Ltda	Lokal Bier	0,89	1,37	0,90
CNPJ: 02.125.403 Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda	Cintra Pilsen	0,89	1,67	0,90
	Cintra - Mulata/Escura	1,08	1,72	1,05
Demais marcas de fabricação nacional	Tipo Pilsen	1,15	1,71	1,05
Demais marcas de fabricação nacional	Demais Tipos	1,64	2,73	1,78
CERVEJAS ESPECIAIS EMBALAGENS ESPECÍFICAS
CNPJ: 02.808.708 Companhia de Bebidas das Americas - Ambev	Antárctica Original	VD One Way		2,99
	Brahma Chopp	Lata 473 ml		1,81
	Skol	Big Neck 500 ml		2,20
	Skol	Lata 473 ml		1,73
	Norteña	Vidro Descartável - 960 ml		7,50
	Patricia	Vidro Descartável - 960 ml		7,50
	Pilsen	Vidro Descartável - 960 ml		7,50
	Quilmes	Vidro Descartável - 1000 ml		7,50
	Quilmes	Vidro Descartável - 330 ml		3,00
	Patagônia	Vidro Descartável - 625 ml		7,00
	Franziskaner (todas)	Vidro Descartável - 500 ml		6,90
	Lowenbrau	Vidro Descartável - 330 ml		3,40
	Lowenbrau (todas)	Vidro Descartável - 500 ml		6,90
	Spaten (todas)	Vidro Descartável - 500 ml		6,90
	Leffe (todas)	Vidro Descartável - 330 ml		4,30
	Hoegaarden	Vidro Descartável - 330 ml		4,10
	Belle-Vue	Vidro Descartável - 375 ml		5,90
(1) CNPJ: 19.900.000 Cervejarias Kaiser Brasil S.A.	Sol Pilsen	VD 250 ml		0,90
	Heineken	Barril 5l		49,90
		GF AL 330ml		7,50
		GF VD 1,5 L		29,90

Efeitos de 1º/11/2007 a 31/12/2007 - Redação original:

“

CNPJ: 19.900.000 Cervejarias Kaiser Brasil S.A.	(...)	(...)	(...)
	Heineken	Barril 5l	60,00
		(...)	(...)
		(...)	(...)

”

CNPJ: 73.410.326 Cervejaria Petropolis S/A	Crystal Pilsen	Lata 473 ml	1,61
CNPJ: 73.410.326 Cervejaria Petropolis S/A	Itaipava Pilsen	Lata 473 ml	1,72
CHOPE
CNPJ: 02.808.708 Companhia de Bebidas das Americas - Ambev	Antárctica	Litro	8,00
	Brahma	Litro	8,00
	Skol	Litro	8,00
CNPJ: 19.900.000 Cervejarias Kaiser Brasil S.A.	Bavaria	Litro	8,00
	Heineken	Litro	8,00
	Kaiser	Litro	8,00
	Sol Pilsen	Litro	8,00
	Xingu	Litro	8,00
CNPJ: 51.086.080 Aralco S. A - Ind E Com	Fass	Litro	8,00
CNPJ: 50.221.019 Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refri S/A	Schincariol	Litro	8,00
Demais marcas de fabricação nacional		Litro	8,00
Legenda: V - vidro D - descartável R - retornável GF - Garrafa AL - Alumínio
Notas:
1 - Valores expressos em Reais por unidade.
2 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
3 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do artigo 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações:
4.1 - produto importado;
4.2 - produto enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.
5 - Baden Baden - Outros: ALE GOLDEN / BARLEY WINE RED ALE / BITTER 1999 / CHRISTMAS BIER / DARK ALE STOUT / DBLBOCK INVERN 2007 / LAGER BOCK / WEISS VERAO 2007
6 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

NOTA:

(1) Efeitos a partir de 1º/01/2008 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria Sutri nº 21, de 23/12/2007 - MG de 27/12/2007.

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