Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 1.365, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024


PORTARIA SUTRI Nº 1.365, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SUTRI Nº 1.365, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
(MG de 01/02/2024)

Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 75 c/c art. 79 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º O item 6 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.506 a 6.521, com a seguinte redação:

6 – (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

6.506

CLORIDRATO DE
SERTRALINA

CLOR DE SERTRALINA
25MG COMR BLX30 (C1)

7896658049460

1057300610105

01/03/2024 a 31/12/2024

6.507

LEVOID

LEVOID 38MCG COM
CTX30

7896658002076

1057303660618

01/03/2024 a 31/12/2024

6.508

LEVOID

LEVOID 75MCG COM
CTX30

7896658008788

1057303660154

01/03/2024 a 31/12/2024

6.509

LEVOID

LEVOID 88MCG COM
 CTX30

7896658008801

1057303660219

01/03/2024 a 31/12/2024

6.510

LEVOID

LEVOID 112MCG COM
CTX30

7896658008849

1057303660332

01/03/2024 a 31/12/2024

6.511

LEVOID

LEVOID 125MCG COM
CTX30

7896658008863

1057303660391

01/03/2024 a 31/12/2024

6.512

LEVOID

LEVOID 150MCG COM
CTX30

7896658008887

1057303660456

01/03/2024 a 31/12/2024

6.513

LEVOID

LEVOID 25MCG BLX30
(LIC)

7896658033339

1057303660030

01/03/2024 a 31/12/2024

6.514

LEVOID

LEVOID 50MCG BLX30
(LIC)

7896658033346

1057303660091

01/03/2024 a 31/12/2024

6.515

LEVOID

LEVOID 50MCG COM
CTX30

7896658008764

1057303660091

01/03/2024 a 31/12/2024

6.516

LEVOID

LEVOID 100MCG COM
CTX30

7896658008825

1057303660278

01/03/2024 a 31/12/2024

6.517

LEVOID

LEVOID 100MCG BLX30
(LIC)

7896658033353

1057303660278

01/03/2024 a 31/12/2024

6.518

FRONTLEV

FRONTLEV  500MG COMR
BLX30 (C1)

7896658049033

1057300640020

01/03/2024 a 31/12/2024

6.519

COMBFIX

COMBFIX 37,5/325 MG
COMR BLX10 (A2) CL

7896658046834

1057300450027

01/03/2024 a 31/12/2024

6.520

COMBFIX

COMBFIX 37,5/325 MG
COMR BLX20 (A2) CL

7896658046827

1057300450035

01/03/2024 a 31/12/2024

6.521

ZASTAT

ZASTAT 40MG COM
BLX7

7896658049590

1057300400127

01/03/2024 a 31/12/2024

”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.

Belo Horizonte, aos 29 de fevereiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação