PORTARIA SUTRI Nº 1.359, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
(MG de 10/02/2024 e retificado no MG de 20/02/2024)
Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, fica acrescido dos itens 746 e 751, com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 746 |
PET PD 511 a 600ml |
Jota Efe Limão |
48 |
3,30 |
| 747 |
PET PD 2250ml |
Jota Efe Guaraná |
48 |
5,25 |
| 748 |
Pack 2 PET PD 2000ml |
Dual Coca-Cola + Kuat |
2 |
14,89 |
| 749 |
PET PD 300 a 350ml |
Guaramão |
152 |
5,50 |
| 750 |
PET PD 401 a 510ml |
Guaramão |
152 |
4,02 |
| 751 |
VR 280 a 350ml (KS) |
Guaramão |
152 |
3,66 |
”.
Art. 2º – O item 94 do Anexo III da Portaria Sutri nº 1.345, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido do item 304:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 94 |
Lata 473 a 500ml |
Jet Power Energy Drink (todos os sabores) |
149 |
4,77 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 304 |
PET PD 2000ml |
Antares Energy Drink (sabores) |
149 |
3,20 |
”.
Art. 3º – O Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.345, de 2023, fica acrescido do item 152, com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
| 152 |
46.654.439 |
Tanamão Industria e Comercio de Bebidas Ltda. |
”.
Art. 4º – Ficam revogados os itens 95 e 96 do Anexo III da Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor em 14 de fevereiro de 2024.
Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
