PORTARIA SUTRI Nº 1.341, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
(MG de 30/11/2023)
Altera a Portaria Sutri nº 1.320, de 27 de setembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – Os subitens 1.324 e 1.325 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.320, de 27 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.540 a 1.542:
“
| 1 – (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.324 |
N&D CANINE (DEMAIS) |
ACIMA DE 5KG |
32,61 |
| 1.325 |
N&D CANINE (DEMAIS) |
ATÉ 5KG |
69,21 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.540 |
BORIS ADULTO CARNE E OSSINHOS |
ACIMA DE 5KG |
6,15 |
| 1.541 |
N&D SELECTION |
ACIMA DE 5 KG |
27,78 |
| 1.542 |
N&D SELECTION |
ATÉ 5 KG |
43,88 |
”.
Art. 2º – Os subitens 2.196 e 2.197 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.320, de 27 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2.317 e 2.318:
“
| 2 – (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.196 |
N&D FELINE (DEMAIS) |
ATÉ 5KG |
101,19 |
| 2.197 |
N&D FELINE (DEMAIS) |
ACIMA DE 5KG |
46,79 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.317 |
N&D SELECTION |
ACIMA DE 5 KG |
41,64 |
| 2.318 |
N&D SELECTION |
ATÉ 5 KG |
62,38 |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 4 de dezembro de 2023.
Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
