PORTARIA SUTRI Nº 1.314, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
(MG de14/09/2023)
Altera a Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, fica acrescido dos itens 734 a 736, com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 734 |
PET PD 511 a 600ml |
Água Tônica Campinho (sem açúcares) |
24 |
2,08 |
| 735 |
PET PD 2000ml |
Guaraná Smart |
24 |
2,02 |
| 736 |
PET PD 1000ml |
Água Tônica Mister Tonic |
23 |
4,47 |
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 18 de setembro de 2023.
Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
