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PORTARIA SUTRI Nº 1.313, DE 30 DE AGOSTO DE 2023


PORTARIA SUTRI Nº 1.313, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA SUTRI Nº 1.313, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
(MG de 31/08/2023)

Altera a Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 1098, 1100, 1103, 1104, 1106, 1109, 1112 a 1114 e 1116 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4100 a 4114:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1098

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Abaporu

60

23,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1100

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Amber Lager

60

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1103

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Disturbed

60

25,00

1104

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Django

60

19,40

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1106

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Kings Cross/ Hop Lager

60

15,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1109

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Maracutaia

60

23,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1112

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Premium Lager

60

10,90

1113

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Rapsódia

60

27,90

1114

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Session IPA

60

17,85

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1116

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Syrena

60

21,10

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4100

Vidro Descartável 301 a 375ml

Amstel Lager

4

4,78

4101

Lata 473ml

Eisenbahn Unfiltered

4

4,09

4102

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Minas Bier Pilsen

241

9,00

4103

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Minas Bier Blonde Ale

241

9,00

4104

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Minas Bier Irish Red Ale

241

12,80

4105

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Minas Bier APA

241

10,42

4106

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Minas Bier American IPA

241

19,28

4107

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Pilsen Premium

165

12,80

4108

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Lager Puro Malte

165

10,50

4109

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza RIS Vela Preta

165

44,20

4110

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Novo Caminho Juicy IPA

165

30,25

4111

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Pilsen Fest

165

9,50

4112

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Neipa PDV

165

31,00

4113

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Dakza Red PDV

165

15,90

4114

Lata 473ml

Dakza Novo Caminho Juicy IPA

165

24,00

”.

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, fica acrescido do item 241, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

241

44.247.430

Minas Bier Ltda.

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 5 de setembro de 2023.

Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação