PORTARIA SUTRI N� 1.304, DE 27 DE JULHO DE 2023

PORTARIA SUTRI N� 1.304, DE 27 DE JULHO DE 2023
(MG de 28/07/2023)

Altera a Portaria Sutri n� 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de defini��o da base de c�lculo do ICMS devido a t�tulo de substitui��o tribut�ria.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no item 4 da al�nea �c� do inciso II do art. 75 c/c art. 79 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n� 48.589, de 22 de mar�o de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1� � O item 6 do Anexo �nico da Portaria Sutri n� 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.485 a 6.492, com a seguinte reda��o:

�

6 � (...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
6.485	COMFECT DUO	COMFECT DUO 10/10MG COMR BLX7 (C1)	7896658048890	1057300460030		01/08/2023 a 31/12/2024
6.486	COMFECT DUO	COMFECT DUO 10/20MG COMR BLX30 (C1)	7896658049187	1057300460073		01/08/2023 a 31/12/2024
6.487	COMFECT DUO	COMFECT DUO 10/5MG COMR BLX7 (C1)	7896658049002	1057300460014		01/08/2023 a 31/12/2024
6.4788	RUNNER EZE	RUNNER EZE 10MG + 10MG COMR BLAX30	7896658048609	1057300180021		01/08/2023 a 31/12/2024
6.489	RUNNER EZE	RUNNER EZE 20MG + 10MG COMR BLAX30	7896658048593	1057300180054		01/08/2023 a 31/12/2024
6.490	ARISTA	ARISTAB SUSOR 1MG/ML FRPLASX150ML (C1)	7896658035432	1057307240036		01/08/2023 a 31/12/2024
6.491	PANT SEC	KIT PANT SEC 50MG/ML SOL 2FRX50ML VALSPR	7896658038693	1057307810045		01/08/2023 a 31/12/2024
6.492	PANT SEC	KIT PANT SEC 50MG/ML SOL 3FRX50ML VALSPR	7896658038709	1057307810053		01/08/2023 a 31/12/2024

�.

Art. 2� � Esta portaria entra em vigor em 1� de agosto de 2023.

Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2023; 235� da Inconfid�ncia Mineira e 202� da Independ�ncia do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributa��o em exerc�cio

Empresas

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