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PORTARIA SUTRI Nº 1.271, DE 13 DE ABRIL DE 2023


PORTARIA SUTRI Nº 1.271, DE 13 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA SUTRI Nº 1.271, DE 13 DE ABRIL DE 2023
(MG de 14/04/2023)

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 119, 121 a 127, 912 a 920, 922, 1089, 1420, 1422 a 1428, 1554, 1779, 2618, 2827, 2833, 3931, 3953, 3967 e 3968 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3969 a 3988:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

119

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Athene American Stout

227

28,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

121

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Calango Haze NEIPA

227

30,00

122

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Folivora Session IPA

227

20,00

123

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Mammalia APA

227

20,00

124

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Peba Mango IPA Juice

227

25,00

125

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Saruê Double NEIPA

227

35,00

126

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Suça Golden Ale

227

16,00

127

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Tiradentina German Pilsner

227

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

912

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod Amber Lager

135

11,95

913

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod American Wheat

135

14,10

914

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod APA

135

14,20

915

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod Double IPA

135

19,80

916

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod Dry Stout Cacau

135

17,60

917

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod German Pilsen

135

9,90

918

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod IPA

135

17,60

919

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod NEIPA

135

19,80

920

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod Pale Ale

135

14,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

922

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod Session IPA

135

14,10

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1089

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Coré Amber Lager

227

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1420

Lata 473ml

Armadillo Athene American Stout

227

28,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1422

Lata 473ml

Armadillo Calango Haze NEIPA

227

28,00

1423

Lata 473ml

Armadillo Folivora Session IPA

227

20,86

1424

Lata 473ml

Armadillo Mammalia APA

227

25,00

1425

Lata 473ml

Armadillo Peba Mango IPA Juice

227

25,00

1426

Lata 473ml

Armadillo Saruê Double NEIPA

227

30,00

1427

Lata 473ml

Armadillo Suça Golden Ale

227

15,00

1428

Lata 473ml

Armadillo Tiradentina German Pilsner

227

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1554

Lata 473ml

Hausmalte Lager

159

5,49

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1779

Lata 473ml

Armadillo Coré Amber Lager

227

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2618

Vidro Descartável 500 a 550ml

Gonçalves Fly me to the Brut IPA

72

27,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2827

Vidro Descartável 500 a 550ml

Slod American Wheat

135

13,05

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2833

Vidro Descartável 500 a 550ml

Slod Pale Ale

135

13,10

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3931

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu India Pale Ale

83

20,25

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3953

Lata 300 a 360ml

Antuérpia Pilsen

41

4,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3967

Lata até 269ml

Laut Pilsen

191

2,65

3968

Lata 300 a 360ml

Laut Pilsen

191

3,24

3969

Vidro Descartável 600ml

Bruder Ultra

36

7,20

3970

Lata 473ml

Hausmalte Hopz Brazil

159

13,90

3971

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Hopz Brazil

159

17,00

3972

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Crazy Cow

159

18,00

3973

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

SM Pilsen

237

11,80

3974

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

SM Pilsen Premium

237

13,30

3975

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

SM Special

237

14,84

3976

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

SM Porter

237

16,42

3977

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

SM IPA

237

17,32

3978

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

SM IPA Premium

237

19,51

3979

PET PD 1000ml

SM Pilsen

237

12,99

3980

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Atta Red IPA

227

25,00

3981

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Canastra Sweet Mule

227

20,00

3982

Lata 473ml

Armadillo Atta Red IPA

227

25,13

3983

Lata 473ml

Armadillo Canastra Sweet Mule

227

25,00

3984

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod American Light Lager

135

9,00

3985

PET PD 1000ml

Furst Lite Lager Low Carb

54

10,95

3986

Vidro Descartável 600ml

Kud Glória

45

7,19

3987

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud L’America

45

7,29

3988

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud Easy Ride

45

8,47

”.

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.234, de 2022, fica acrescido do item 237, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

237

48.965.345

Single Malt Comercio de Bebidas Ltda.

”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 17 de abril de 2023.

Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação