PORTARIA SUTRI Nº 1.255, DE 1º DE MARÇO DE 2023
(MG de 02/03/2023)
Altera a Portaria Sutri nº 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – Os subitens 1.397 e 1.398 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.211, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.629 a 1.634:
“
| 1. (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.397 |
NATURALIS (DEMAIS) |
ATÉ 5 KG |
28,09 |
| 1.398 |
NATURALIS (DEMAIS) |
ACIMA DE 5KG |
14,22 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.629 |
EQUILÍBRIO EXCELÊNCIA EM NUTRIÇÃO |
ATÉ 5 KG |
38,78 |
| 1.630 |
EQUILÍBRIO EXCELÊNCIA EM NUTRIÇÃO |
ACIMA DE 5KG |
22,99 |
| 1.631 |
MAX CAO MÁXIMA SATISFAÇÃO |
ATÉ 5 KG |
19,92 |
| 1.632 |
MAX CAO MÁXIMA SATISFAÇÃO |
ACIMA DE 5KG |
11,49 |
| 1.633 |
NATURALIS CÃO PARTÍCULA LIFEBITES |
ATÉ 5 KG |
53,21 |
| 1.634 |
NATURALIS CÃO PARTÍCULA LIFEBITES |
ACIMA DE 5KG |
29,83 |
”.
Art. 2º – Os subitens 2.99, 2.100, 2.200 e 2.201 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.211, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2.329 a 2.334:
“
| 2. (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.99 |
EQUILÍBRIO GATO (DEMAIS) |
ATÉ 5 KG |
52,57 |
| 2.100 |
EQUILÍBRIO GATO (DEMAIS) |
ACIMA DE 5KG |
33,32 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.200 |
NATURALIS (DEMAIS) |
ATÉ 5 KG |
21,07 |
| 2.201 |
NATURALIS (DEMAIS) |
ACIMA DE 5KG |
16,42 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.329 |
EQUILÍBRIO GATO EXCELÊNCIA EM NUTRIÇÃO |
ATÉ 5 KG |
59,26 |
| 2.330 |
EQUILÍBRIO GATO EXCELÊNCIA EM NUTRIÇÃO |
ACIMA DE 5KG |
28,58 |
| 2.331 |
MAX GATO MÁXIMA SATISFAÇÃO |
ATÉ 5 KG |
25,26 |
| 2.332 |
MAX GATO MÁXIMA SATISFAÇÃO |
ACIMA DE 5KG |
14,65 |
| 2.333 |
NATURALIS GATO PARTÍCULA LIFEBITES |
ATÉ 5 KG |
74,83 |
| 2.334 |
NATURALIS GATO PARTÍCULA LIFEBITES |
ACIMA DE 5KG |
34,53 |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 7 de março de 2023.
Belo Horizonte, em 1º de março de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
