PORTARIA SUTRI N� 1.230, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

PORTARIA SUTRI N� 1.230, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
(MG de 1�/12/2022)

Altera a Portaria Sutri n� 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de defini��o da base de c�lculo do ICMS devido a t�tulo de substitui��o tribut�ria.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no item 4 da al�nea �c� do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS � RICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1� � O item 6 do Anexo �nico da Portaria Sutri n� 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.387 a 6.393, com a seguinte reda��o:

�

6 � (...)
6.387	CEFALIUM ONE	CEFALIUM ONE 750MG COMR BLX20	7896658036057	1057307280021	01/12/2022 a 31/12/2023
6.388	EXODUS	EXODUS 15MG COMR BLX60 (C1)	7896658020582	1057303790295	01/12/2022 a 31/12/2023
6.389	EXODUS	EXODUS 20MG COMR BLX60 (C1)	7896658018091	1057303790211	01/12/2022 a 31/12/2023
6.390	FUMARATO DE QUETIAPINA	HEMIFUM QUETIAPINA 25MG COMR BLX30 (C1)	7896658035371	1057306110023	01/12/2022 a 31/12/2023
6.391	TADALAFILA	TADALAFILA 5MG COMR BLX30	7896181929161	1057306670126	01/12/2022 a 31/12/2023
6.392	TARTARATO DE METOPROLOL	TART METOPROLOL 100MG BLX30	7896181906612	1057306390018	01/12/2022 a 31/12/2023
6.393	ZYAD	ZYAD 5MG COMR BLX30	7896658034220	1057304700125	01/12/2022 a 31/12/2023

�.

Art. 2� � Esta portaria entra em vigor em 1� de dezembro de 2022.

Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2022; 234� da Inconfid�ncia Mineira e 201� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

Empresas

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