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PORTARIA SUTRI Nº 1.227, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022


PORTARIA SUTRI Nº 1.227, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

PORTARIA SUTRI Nº 1.227, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
(MG de 12/11/2022)

Altera a Portaria Sutri nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 74, 75, 80, 84 e 85 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.182, de 23 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3891 a 3901:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

74

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Abadia Witbier

186

16,67

75

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana American Lager

186

13,77

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

80

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Munich Helles

186

16,40

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

84

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Serra Mineira IPA

186

21,32

85

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Serrinha APA

186

18,24

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3891

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Wuff Bier English IPA

128

18,00

3892

Vidro Descartável 600ml

Eldorado Pilsen

27

5,95

3893

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Terra Roxa Irish Red Ale

186

14,00

3894

Lata 473ml

Armadillo Atta Red IPA/ Canastra Sweet Mule

227

30,00

3895

Lata 473ml

Armadillo Saruê Double NEIPA

227

40,00

3896

Lata 473ml

Armadillo Suça Golden Ale

227

25,00

3897

Lata 473ml

Armadillo Tiradentina German Pilsner

227

20,00

3898

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Atta Red IPA/ Canastra Sweet Mule

227

45,00

3899

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Saruê Double NEIPA

227

55,00

3900

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Suça Golden Ale

227

40,00

3901

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Tiradentina German Pilsner

227

35,00

”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2022.

Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação