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PORTARIA SUTRI Nº 1.220, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022


PORTARIA SUTRI Nº 1.220, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

PORTARIA SUTRI Nº 1.220, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
(MG de 26/10/2022)

Altera a Portaria Sutri nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 289, 702 a 705, 831 e 3192 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.182, de 23 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3842 a 3890:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

289

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Conde Beer Monte Cristo Cream Ale

195

10,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

702

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mut Amber Ale

216

14,50

703

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mut APA

216

14,90

704

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mut Lager

216

13,50

705

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mut Porter

216

16,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

831

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Pilsen

83

20,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3192

Vidro Descartável 600ml

Kapitan Klaus Pilsen

203

8,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3842

Lata 473ml

Gavioli Roma Pilsen

143

10,10

3843

Lata 473ml

Gavioli Da Vinci Witbier

143

11,46

3844

Lata 473ml

Gavioli Vênus Irish Red Ale

143

11,46

3845

Lata 473ml

Gavioli Marco Polo American IPA

143

13,10

3846

Lata 473ml

Gavioli NEIPA

143

23,19

3847

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tempus Hop Lager

232

14,00

3848

Vidro Descartável 301 a 375ml

Tempus Hop Lager

232

11,70

3849

Vidro Descartável 600ml

Tempus Hop Lager

232

13,80

3850

Vidro Descartável 600ml

Furst White IPA

54

16,00

3851

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Conde Beer Vlad Red IPA

195

14,50

3852

Vidro Descartável 600ml

Conde Beer Vlad Red IPA

195

14,50

3853

Lata 473ml

Conde Beer Vlad Red IPA

195

9,00

3854

Lata 473ml

Conde Beer Monte Cristo Cream Ale

195

7,00

3855

Vidro Descartável 301 a 375ml

La Borina Palhaço Pilsen

233

8,29

3856

Vidro Descartável 600ml

La Borina Palhaço Pilsen

233

11,52

3857

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

La Borina Palhaço Pilsen

233

13,20

3858

Vidro Descartável 301 a 375ml

La Borina Malabarista IPA Dry Hopped

233

10,00

3859

Vidro Descartável 600ml

La Borina Malabarista IPA Dry Hopped

233

14,40

3860

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

La Borina Malabarista IPA Dry Hopped

233

18,00

3861

Vidro Descartável 301 a 375ml

La Borina Bailarina Wit/ Mágica Dark Sweet Stout

233

9,00

3862

Vidro Descartável 600ml

La Borina Bailarina Wit/ Mágica Dark Sweet Stout

233

13,08

3863

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

La Borina Bailarina Wit/ Mágica Dark Sweet Stout

233

14,40

3864

Vidro Descartável 301 a 375ml

La Borina Domador Strong Scotch

233

12,12

3865

Vidro Descartável 600ml

La Borina Domador Strong Scotch

233

18,00

3866

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

La Borina Domador Strong Scotch

233

24,00

3867

Lata até 269ml

Heineken 0.0%

4

3,14

3868

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Blue Moon (Nacional)

4

24,42

3869

Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml

Budweiser

1

8,59

3870

Vidro Retornável 600ml

Patagonia Amber

1

10,10

3871

Vidro Retornável 600ml

Patagonia IPA

1

10,10

3872

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Astúcia NEIPA

154

22,50

3873

Lata 473ml

Stier Bier Pilsen

234

8,90

3874

Lata 300 a 360ml

Stier Bier Pilsen/ Export

234

7,90

3875

Vidro Descartável 600ml

Stier Bier Pilsen

234

10,90

3876

PET PD 1500ml

Stier Bier Pilsen

234

14,80

3877

PET PD de 300 a 360ml

Stier Bier Pilsen/ Export/ Fruitbier Bergamota

234

6,49

3878

Lata 300 a 360ml

Stier Bier Weiss/ Session IPA

234

7,99

3879

Vidro Descartável 600ml

Stier Bier Weiss

234

12,90

3880

PET PD 1500ml

Stier Bier Weiss

234

15,90

3881

Lata 473ml

Stier Bier IPA/ Export

234

11,90

3882

Lata 300 a 360ml

Stier Bier IPA/ Red Ale

234

10,90

3883

Vidro Descartável 600ml

Stier Bier IPA

234

14,90

3884

PET PD 1500ml

Stier Bier IPA

234

20,90

3885

PET PD de 300 a 360ml

Stier Bier IPA

234

7,39

3886

Lata 473ml

Stier Bier Summer Ale

234

10,90

3887

Vidro Descartável 600ml

Stier Bier Red Ale

234

13,90

3888

PET PD 1500ml

Stier Bier Export

234

16,90

3889

PET PD 1500ml

Stier Bier Fruitbier Bergamota

234

14,90

3890

Lata 300 a 360ml

Stier Bier Baltic Porter

234

9,90

”.

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.182, de 23 de junho de 2022, fica acrescido dos itens 232 a 234, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

232

46.108.499

Cervejaria Tempus Ltda.

233

11.907.200

La Borina Cervejaria Ltda.

234

18.655.372

Stier Bier Industria e Comercio de Bebidas Ltda.

”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 31 de outubro de 2022.

Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação