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PORTARIA SUTRI Nº 1.190, DE 15 DE JULHO DE 2022


PORTARIA SUTRI Nº 1.190, DE 15 DE JULHO DE 2022

PORTARIA SUTRI Nº 1.190, DE 15 DE JULHO DE 2022
(MG de 16/07/2022)

Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º – Os subitens 4.1.159 a 4.1.163 e 4.1.168 a 4.1.170 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

4.1.159

Frazão Ouro Amburana

de 51 a 180 ml

16,00

4.1.160

Frazão Ouro Amburana

de 521 a 670 ml

36,00

4.1.161

Frazão Ouro Carvalho

até 50 ml

8,46

4.1.162

Frazão Ouro Carvalho

de 51 a 180 ml

15,80

4.1.163

Frazão Ouro Carvalho

de 521 a 670 ml

26,70

(...)

(...)

(...)

(...)

4.1.168

Frazão Prata

de 521 a 670 ml

22,14

4.1.169

Frazão Prata

até 50 ml

8,00

4.1.170

Frazão Prata

de 51 a 180 ml

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, fica acrescido dos subitens 3.1.39, 3.1.40, 8.2.23 a 8.2.25 e 18.2.53 com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

3.1.39

Highball Gin Smash (todos os sabores)

lata de 181 a 375 ml

6,80

3.1.40

Highball Vodka Smash (todos os sabores)

lata de 181 a 375 ml

6,80

(...)

(...)

(...)

(...)

8.2.23

Armadillo Signature

de 671 a 760 ml

89,12

8.2.24

Armadillo

de 671 a 760 ml

82,52

8.2.25

Armadillo New Western

de 671 a 760 ml

89,57

(...)

(...)

(...)

(...)

18.2.53

Maloa

de 761 a 1000 ml

54,90

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2022.

Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação