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PORTARIA SUTRI Nº 1.166, DE 11 DE ABRIL DE 2022


PORTARIA SUTRI Nº 1.166, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PORTARIA SUTRI Nº 1.166, DE 11 DE ABRIL DE 2022
(MG de 12/04/2022)

Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, fica acrescido dos subitens 1.541 a 1.551, com a seguinte redação:

1. (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.541

CANITOS (DEMAIS)

Acima de 15Kg

8,25

1.542

CANITOS (REFEIÇÃO DIÁRIA)

Acima de 15Kg

7,80

1.543

CANITOS (TODAS)

Até 5Kg

15,00

1.544

MAX DOG - LOUIS DREYFUS (DEMAIS)

Acima de 15Kg

7,70

1.545

MAX DOG - LOUIS DREYFUS (DEMAIS)

Até 5Kg

15,00

1.546

MAX DOG - LOUIS DREYFUS (FILHOTES E RAÇAS)

Acima de 15Kg

8,13

1.547

MAX DOG - LOUIS DREYFUS (FILHOTES E RAÇAS)

Até 5Kg

17,00

1.548

POP DOG

Acima de 15Kg

6,98

1.549

POP DOG

Até 5Kg

14,00

1.550

VITALCAN PRO

Acima de 15Kg

12,26

1.551

VITALCAN PRO

Até 5Kg

29,00

”.

Art. 2º - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 2.284 a 2.287, com a seguinte redação:

2. (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.284

FELLINA

Até 5Kg

18,80

2.285

FELLINA

Acima de 15Kg

12,60

2.286

POP CAT

Acima de 15Kg

9,80

2.287

POP CAT

Até 5Kg

12,40

”.

Art. 3º - O subitem 1.406 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

1.406

POPPI (TODAS)

ACIMA DE 5KG

5,02

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.

Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente
de Tributação