PORTARIA SUTRI Nº 1.123, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
(MG de 18/11/2021)
Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, fica acrescido do item 59, com a seguinte redação:
“
| 59. Marca(s): DAP/ MEDIAN/ DOFT |
||||
| Registro ANVISA (nº autorização): 2.01.026-4 |
||||
| Empresa detentora: MEDIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 43.079.656/0001-54 |
||||
| PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960920 |
||||
| Subitem |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID. MED |
FAIXA DE EMBALAGEM |
PMPF 100ml/ 100g |
| 59.1 |
Condicionador/Enxaguatório capilar |
ml |
|
6,06 |
| 59.2 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins |
g |
|
7,96 |
| 59.3 |
Cremes ou loções corporais desodorantes |
g |
Acima de 90 g |
15,01 |
| 59.4 |
Cremes ou loções corporais desodorantes |
g |
Até 90 g |
18,60 |
| 59.5 |
Desodorantes Roll-on |
ml |
|
19,62 |
| 59.6 |
Desodorantes Spray |
g |
Acima de 90 g |
13,80 |
| 59.7 |
Desodorantes Spray |
g |
Até 90 g |
7,62 |
| 59.8 |
Gel emoliente desodorante |
ml |
|
13,19 |
| 59.9 |
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores, hidratantes, contra ressecamento e afins |
ml |
|
4,02 |
| 59.10 |
Xampu para o cabelo |
ml |
|
5,47 |
”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
