PORTARIA SUTRI Nº 724, DE 9 DE MARÇO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 724, DE 9 DE MARÇO DE 2018
(MG de 10/03/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃOem exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
623	Lata 251 a 349ml	Grapette	25	1,49
624	Lata 251 a 349ml	Mineiro Guaraná/ Zero	25	1,49
625	PET PD 237 a 290ml	Grapette	25	1,04
626	PET PD 237 a 290ml	Mineiro (todos os sabores) / Zero	25	1,34
627	PET PD 401 a 510ml	Grapette	25	1,03
628	PET PD 1500ml	Grapette	25	2,93
629	PET PD 1500ml	Mineiro (todos os sabores) / Zero	25	4,16
630	PET PD 237 a 290ml	Ei! Tubaína	24	0,89

”.

Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
248	PET PD 2000ml	Paranight	113	7,10

”.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 724, DE 9 DE MARÇO DE 2018