PORTARIA SUTRI Nº 717, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 717, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
(MG de 06/02/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
22.11	Old Blend	de 671 a 1000 ml	16,62
22.12	Paratini	de 671 a 1000 ml	7,18
22.13	Paratudo	de 671 a 1000 ml	10,07
22.14	Pinheirense	de 671 a 1000 ml	3,41
(...)	(...)	(...)	(...)
22.29	Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional	preço por litro	4,79
(...)	(...)	(...)	(...)
23.2	Melfort Comary	de 761 a 1000 ml	19,28
23.3	Kriskof (Sabores)	de 761 a 1000 ml	7,81

”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 5 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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