PORTARIA SUTRI Nº 622, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 622, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
(MG de 18/01/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(…)	(…)	(…)
8	PET PD 500 a 520ml	Energil	27	3,83
(...)	(...)	(…)	(…)	(…)

”. (nr)

Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

9	Lata 250 a 270ml	Bad Wolf	24	3,44
(...)	(...)	(…)	(…)	(…)
138	PET PD 1000ml	Bad Wolf	24	4,33
(...)	(...)	(…)	(…)	(…)
185	PET PD 2000ml	Bad Wolf	24	7,09
(...)	(...)	(…)	(…)	(…)
211	PET PD 2000ml	Power Bull Buster	27	14,93
(...)	(...)	(…)	(…)	(…)

”. (nr)

Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)
118	05.936.529	Cervejaria Coroa S/A

”.

Art. 4º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)
24	Grupo Coroa	Grupo Coroa - Códigos de Fabricantes: 72,73, 114 e 118
(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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