PORTARIA SUTRI Nº 462 DE 28 DE ABRIL DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 462 DE 28 DE ABRIL DE 2015
(MG de 29/04/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art.1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
23.3	Amélia	PET de 361 a 520 ml	3,58
(...)	(...)	(...)	(...)
23.51	Amélia	de 521 ml a 670 ml	5,75
(...)	(...)	(...)	(...)
23.102	Amélia	de 671 ml a 1000 ml	7,52
(...)	(...)	(...)	(...)

”.(nr)

Art.2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:

“

23.224

Kayana

de 521 ml a 670 ml

13,00

”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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