PORTARIA SUTRI Nº 414, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 414, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
(MG de 12/11/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes subitens:

“

23.214	Vale Verde Prata	de 671 a 1000 ml	26,45
23.215	Minha Deusa	de 671 a 1000 ml	30,08

” .

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 377, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
23.63	Caribé	de 521 a 670 ml	12,59
(...)	(...)	(...)	(...)
23.117	Caribé	de 671 a 1000 ml	16,74
(...)	(...)	(...)	(...)
23.186	Vale Verde	de 671 a 1000 ml	55,04
(...)	(...)	(...)	(...)

”nr.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 11 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

Empresas

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