PORTARIA SUTRI Nº 288, DE 9 DE AGOSTO DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 288, DE 9 DE AGOSTO DE 2013
(MG de 10/08/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope .

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
40	Lata até 360ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,50
41	Lata 473ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,97
42	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,48
43	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco	29	1,55
44	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco	29	1,55
45	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco	29	1,55
46	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena	29	1,48
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
49	Vidro Descartável - 1000ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	4,65

” .(nr)

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)
29	45426798	Companhia Nacional de Bebidas Nobres
(...)	(...)	(...)
32	96366174	Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos
33	07958497	Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.
34	25759366	Refrigerantes Triângulo Ltda.
(...)	(...)	(...)

” .(nr)

Art. 3º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

“

479

Vidro Descartável - 300ml

Cerveja Capivaryana Puro Malte

2,28

” .

Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

“

Litro

Chope Bruder

8,40

” .

Art. 5º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

“

12299369

Cervejaria Souza Monteiro Ltda.

” .

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2013 .

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil .

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 288, DE 9 DE AGOSTO DE 2013