PORTARIA SUTRI Nº 266, DE 16 DE MAIO DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 266, DE 16 DE MAIO DE 2013
(MG de 17/05/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, fica acrescido dos seguintes subitens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
23.158	Caetanos	até 180 ml	3,50
23.159	Germana	até 180 ml	7,50
23.160	Germana Soul	até 180 ml	3,30
23.161	Coluninha	de 181 a 360 ml	5,79
23.162	Germana	de 181 a 360 ml	17,22
23.163	Coluninha	de 521 a 670 ml	11,57
23.164	Germana	de 521 a 670 ml	36,88
23.165	Peruaçu	de 521 a 670 ml	18,00
23.166	Coluninha	de 671 a 1000 ml	13,16

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 16 de maio de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

Empresas

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