PORTARIA SUTRI Nº 193, DE 24 DE JULHO DE 2012

PORTARIA SUTRI Nº 193, DE 24 DE JULHO DE 2012
(MG de 25/07/2012)

Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os seguintes itens ao Anexo I da Portaria SUTRI nº 185, de 2012:

“ANEXO I
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 185/2012)

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
739	Lata 350ml	Fanta Uva Zero	2	1,86
740	Lata 350ml	Fanta Maracujá	2	1,86
741	PET PD 600ml	Fanta Uva	2	2,86
742	PET PD 2000ml	Sprite Zero	2	3,73
743	PET PD 2000ml	Fanta Maracujá	2	3,78

”.

Art. 2º Fica acrescido o seguinte item ao Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 2012:

“ANEXO III
ENERGÉTICOS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 185/2012)

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
140	PET PD 361 a 550ml	Energético Power Bull	27	4,80

”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de julho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 193, DE 24 DE JULHO DE 2012