PORTARIA SRE Nº 058, DE 16 DE JULHO DE 2008

(MG de 17/07/2008)

Revogada pela Portaria SRE nº 75/2009

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe foi conferida no § 2º do artigo 52 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002 c/c Decreto 43.193, de 14 de fevereiro de 2003, e com base em proposição da Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga, RESOLVE: Estabelecer, nos municípios circunscritos à Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga , os valores mínimos de referência para emissão de notas fiscais e base de cálculo de ICMS das seguintes mercadorias, em alteração às portarias n.º 032 de 18/05/2006, e nº 036 de 16/08/2006, publicadas no "Minas Gerais" de 20 de maio de 2006 e 17/08/2006, respectivamente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação para produzir efeitos a partir de 01/08/2008.

Subsecretaria da Receita Estadual, Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2008.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual

Obs.: A areia, o cascalho e a brita retirados das jazidas e destinados a contribuintes revendedores terão seus valores reduzidos a 50% dos preços constantes desta pauta.