DECRETO N� 48.250, DE 6 DE AGOSTO DE 2021

DECRETO N� 48.250, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
(MG de 07/08/2021)

Revogado pelo Decreto n� 48.590/2023 a partir de 23/03/2023.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribui��o que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constitui��o do Estado e tendo em vista o disposto nos Conv�nios ICMS 40, ICMS 47, ICMS 48, ICMS 49 e ICMS 51, todos de 8 de abril de 2021, e no inciso II da cl�usula segunda do Conv�nio ICMS 72, de 30 de julho de 2020,

DECRETA:

Art. 1� - O item 216 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002 passa a vigorar com as seguinte reda��o:

�

216	Opera��es com aceleradores lineares, classificados nos c�digos 9022.14.90 e 9022.21.90 da NBM/SH:	(...)
(...)	(...)

�.

Art. 2� - A Parte 8 do Anexo I do RICMS passa a vigorar acrescida do item 82, com a seguinte reda��o:

�

82	Pegaspargase

�.

Art. 3� - Os itens 27, 29, 118, 191 e 197 da Parte 13 do Anexo I do RICMS passam a vigorar com a seguinte reda��o, ficando a referida parte acrescida do item 198:

�

27	Cimento ortop�dico com medicamento ou n�o	3006.40.20
(...)	(...)	(...)
29	Clipe para aneurisma	9018.90.95
(...)	(...)	(...)
118	Hemost�tico absorv�vel	3006.10.90
(...)	(...)	(...)
191	Stent para art�rias coron�rias, farmacol�gico ou n�o	9021.90.81
(...)	(...)	(...)
197	Espiral para emboliza��o neurovascular	9021.90.81
198	Sonda vesical para incontin�ncia e contin�ncia	9018.39.29

�.

Art. 4� - Os itens 96, 175 e 183 da Parte 15 do Anexo I do RICMS passam a vigorar com a seguinte reda��o, ficando a referida parte acrescida dos itens 225 a 235:

�

96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injet�vel - por frasco-ampola ou carpule	3003.90.33 3004.90.99
			Somatropina - 12 UI - Injet�vel - por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplica�ao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplica�ao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplica�ao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplica�ao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplica�ao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplica�ao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplica�ao) ou seringa preenchida ou carpule
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49 2937.23.21	Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml	3006.60.00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
183	Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol	2937.23.99	Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml	3006.60.00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
225	Cloridrato de Cinacalcete	2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
225	Cloridrato de Cinacalcete	2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
226	Paricalcitol	2906.19.90	Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 �g/ml	3004.90.99
227	Idursulfase Alfa	3507.90.39	Idursulfase Alfa 2mg/ml solu��o injet�vel (frasco com 3ml)	3004.90.14 3004.90.99
228	Furamato de Dimetila	2917.19.30	Fumarato de Dimetila 120mg, capsula libera��o retardada	3004.90.29
228	Furamato de Dimetila	2917.19.30	Fumarato de Dimetila 240mg, capsula libera��o retardada	3004.90.29
229	Laronidase	3507.90.39	Laronidase 0,58 mg/ml solu��o injet�vel (frasco 5ml)	3004.90.19
230	Mesilato de Rasagilina	2921.49.90	Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido	3004.90.39
231	Teriflunomida	2926.90.99	Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido	3004.90.49
232	Tofacitinibe	2933.99.49	Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido	3004.90.69 3004.90.99
233	Insulina Degludeca	2937.19.90	TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)	3004.39.29
233	Insulina Degludeca	2937.19.90	TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)	3004.39.29
234	Insulina Glargina	2937.12.00	300 Ul/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC	3004.39.29
			100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC PLAS
			100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML
			100 Ul/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML
235	Insulina Detemir	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST	3004.39.29
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML
			100 U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST

�.

Art. 5� - A Parte 29 do Anexo I do RICMS passa a vigorar acrescida dos itens 112 a 131, com a seguinte reda��o:

�

112	2939.79.90 3003.49.90 3004.49.90	Atropina
113	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Atrac�rio
114	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Cisatrac�rio
115	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Dexmedetomidina
116	2922.39.90 3003.90.49 3004.90.39	Dextrocetamina
117	2933.91.22 3003.90.74 3004.90.64	Diazepam
118	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Epinefrina
119	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Etomidato
120	2933.33.63 3003.90.79 3004.90.69	Fentanila
121	2933.39.15 3003.90.79 3004.90.69	Haloperidol
122	2924.29.14 3003.90.53 3004.90.43	Lidoca�na
123	2933.91.53 3003.90.79 3004.90.69	Midazolam
124	2939.11.61 3003.49.90 3004.49.90	Morfina
125	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Norepinefrina
126	2934.99.19 3003.90.89 3004.90.79	Rocur�nio
127	2923.90.20 3003.90.99 3004.90.99	Cloreto de suxamet�nio (Succinilcolina)
128	2933.39.49 3003.90.79 3004.90.69	Remifentanila
129	2933.33.11 3003.90.79 3004.90.69	Alfentanila
130	2934.91.70 3003.90.89 3004.90.79	Sufentanila
131	2933.39.49 3003.90.79 3004.90.69	Pancur�nio

�

Art. 6� - Ficam revogados os itens 12 e 13 do Cap�tulo 2 da Parte 3 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Art. 7� - Este decreto entra em vigor na data da sua publica��o:

I - produzindo seus efeitos a partir de 1� de junho de 2021, relativamente aos arts. 1�, 3� e 4�;

II - retroagindo seus efeitos a partir de 1� de outubro de 2020, relativamente ao art. 6�.

Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2021; 233� da Inconfid�ncia Mineira e 200� da Independ�ncia do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

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