Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoas Jurídicas e Produtor Rural PJ
Serviços para Produtor Rural Pessoa Física
Serviços para MEI / NFA para Pessoa Jurídica sem IE e Pessoa Física / CDT; Prefeituras e Escolas Estaduais
Web
Pessoas Físicas: site www.cidadao.mg.gov.br ou aplicativo disponível para celular MG App
Pessoas Juridícas: Solicitar via Siare
E-mail
Exclusivo para emissão de Certidão de Débitos Tributários - CDT Positiva de contribuintes com Inscrição Estadual baixado/suspensa/cancelada ou Pessoa Juridíca não inscrita:
Belo Horizonte e Contagem: Fale com a AF
Para demais localidades de Minas Gerais: enviar e-mail para a AF de circunscrição Lista de e-mails
A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.
A CDT será disponibilizada no SIARE a emissão da CDT - Certidão de Débitos Tributários, sem necessidade de login no SIARE, independente do solicitante ser o próprio contribuinte ou terceiros, quando seu resultado for NEGATIVA ou POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA.
Para CDT com situação POSITIVA, visando preservar o sigilo fiscal do contribuinte, a emissão é disponibilizada no SIARE para Pessoas Jurídicas com certificado digital e para Pessoas Físicas no site www.cidadao.mg.gov.br ou aplicativo disponível para celular MG app
Contribuinte inscrito no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que precisar comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais.
Não há
Para a solicitação da CDT no SIARE deverá ser informado o CPF/CNPJ ou Inscrição Estadual.
Observação: O contribuinte que se encontra na situação cadastral baixado/suspensa/cancelada junto à SEF, deverá na solicitar a certidão utilizando o CNPJ.
No caso de CDT Positiva, para acesso a certidão e detalhamento dos débitos:
Contribuinte que possui Inscrição Estadual ativa deve logar no SIARE com a senha ou Certificado Digital;
Contribuinte Pessoa Física, a partir de 09/02/2024, a emissão foi disponibilizada no site www.cidadao.mg.gov.br ou aplicativo disponível para celular MG App
Observações: Contribuinte que possui Inscrição Estadual na situação cadastral baixado/suspensa/cancelada junto à SEF, deverá entrar em contato com a Administração Fazendária de sua circunscrição utilizando os canais de atendimento da SEF indicados acima.
O contribuinte Pessoa Juridica não inscrito deverá entrar em contato com a Administração Fazendária de sua circunscrição utilizando os canais de atendimento da SEF indicados acima.
Gratuito.
Passo-a-passo para emissão de CDT - Site Cidadão MG (exclusivo pessoa física)
Passo-a-passo para emissão de CDT
A emissão da CDT é automática e imediata, exceto para CDT com situação positiva para os contribuintes com Inscrição Estadual baixado/suspensa/cancelada ou Pessoa Juridíca não inscrita.
Fale Conosco
155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5".
(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.
Capítulo XVII do RPTA - Decreto Nº 44.747/2008
