Programas e Ações

Programas e Ações 2018

O Plano Plurianual de Ação Governamental é o instrumento estruturador do planejamento da administração pública de médio prazo. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período para atuar sobre problemas ou necessidades identificadas.

Abaixo estão relacionados os programas e ações da SEF para o ano de 2018.

Clicando no Programa ou na ação será possível acessar seus dados gerais e aspectos qualitativos.
Clicando no ícone✔será apresentada o Status de Execução Física da ação relacionada.
Clicando no ícone$será apresentada a execução orçamentária da ação relacionada.

Programa 0014 - Gestão Fiscal, Contábil e Financeira do Estado

Ação	Programação e Execução Orçamentária	Execução e Situação
1027 – Ampliação e Reforma das Unidades da SEF	$	✔
2013 - Comunicação de Dados	$	✔
2015 - Frota em Dia - Suporte Essencial à Ação Fiscal	$	✔
2016 - Desenvolvimento e Sustentação de Soluções de TI e Atendimento aos Usuários	$	✔
2017 - Manutenção do Datacenter e Serviços de Suporte	$	✔
2019 - Desenvolvimento do Servidor Fazendário	$	✔
2097 - Requalificação de Bens Imóveis	$	✔
2104 - Gestão do Pagamento da Folha de Pessoal do Estado	$	✔
4028 - Desenvolvimento das Ações Relativas ao Tesouro Estadual	$	✔
4029 - Gestão de Ativos e Haveres do Estado de Minas Gerais	$	✔
4455 - Destinação de Bens Imóveis	$	✔
4674 - Gestão do Passivo Financeiro das Fundações de Ensino Superior	$	✔

Programa 0015 - Gestão Efetiva da Administração Tributária Estadual

Ação	Programação e Execução Orçamentária	Execução e Situação
1007 - Simplificação Tributária	$	✔
2020 - Mobilidade Fiscal	$	✔
4018 - Gestão das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização	$	✔
4019 - Gestão Efetiva do Crédito Tributário, Constituição e Cobrança	$	✔
4022 - Manutenção da Administração Tributária	$	✔
4048 - Minas Legal	$	✔

Programa 0058 - Fomento e Incentivo de Investimentos

Ação	Programação e Execução Orçamentária	Execução e Situação
4130 - MG Financiamentos	$	✔
4441- Contrato de PPP - Aeroporto Regional da Zona da Mata	$	✔
4408 - Contrato de PPP - Complexo do Mineirão	$	✔
4448 - Contrato de PPP - Complexo Penal	$	✔
4460 - Contrato de PPP - MG 050	$	✔
4452 - Contrato de PPP - Resíduos Sólidos Urbanos	$	✔
4440 - Contrato de PPP - Unidade de Atendimento Integrado – UAI	$	✔
4108 - Pagamento de Parcerias Público - Privadas De Minas Gerais	$	✔
4115 - Garantia de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais.	$	✔
2111 - Gestão do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT	$	✔
2158 - Operacionalização do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT	$	✔
4125 - Gestão de Ativos Imobiliários de Minas Gerais	$	✔
4127 - Investimentos Imobiliários de Minas Gerais	$	✔

Programa 0701- Apoio à Administração Pública

Ação	Programação e Execução Orçamentária	Execução e Situação
2001 - Direção Superior	$	✔
2002 - Planejamento, Gestão e Finanças	$	✔
2030 - Gestão de Recursos Humanos	$	✔
2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais	$	✔

Programa 0702- Obrigações Especiais

Unidade Orçamentária 01911- EGE Sec.Fazenda-Encargos Diversos:

Ação	Programação e Execução Orçamentária	Execução e Situação
7663 - Captação de Recursos para Formação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP	$	✔
7009 - Complementação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS	$	✔
2049 - Encargos da Administração Financeira Central	$	✔
7010 – Encargos Decorrentes de Indenizações Administrativas e Judiciais Determinadas em Lei	$	✔
7798 – Participação no Aumento do Capital de Empresas	$	✔
7441 - Pensões Especiais e Indenizações de Responsabilidade do Poder Executivo Estadual	$	✔
7862 - Transferências ao FUNSET	$	✔
7844 - Transferências Constitucionais a Municípios	$	✔

Unidade Orçamentária 01915 - Transferência do Estado a Empresas:

Ação	Programação e Execução Orçamentária	Execução e Situação
7541 - Programação a Cargo do Estado para a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – CODEMIG	$	✔
7700 - Programação a Cargo do Estado para a Minas Gerais Participações S/A – MGI	$	✔
7707 - Programação a Cargo do Estado para a Minas Gerais Administração e Serviços S/A – MGS	$	✔
7723 - Programação a Cargo do Estado para a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE	$	✔
7734 - Programação a Cargo do Estado para Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB	$	✔
7737 - Programação a Cargo do Estado para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA	$	✔
7752 - Programação a Cargo do Estado para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG	$	✔
7758 - Programação a Cargo do Estado para a Companhia Enegética de Minas Gerais – CEMIG	$	✔
7759 - Programação a Cargo do Estado para Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A	$	✔

Unidade Orçamentária 01916 - Gestão da Dívida Pública Estadual:

Ação	Programação e Execução Orçamentária	Execução e Situação
7030 - Encargos Devidos por Financiamento junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS	$	✔
7043 - Encargos Devidos por Financiamento junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP	$	✔
7658 - Encargos Devidos por Financiamento junto aos Institutos de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM	$	✔
7886 - Gestão da Dívida Fundada Contratual Interna	$	✔
7896 - Gestão da Dívida Fundada Contratual Externa	$	✔

Para consultar as informações dos Programas e Ações para os anos anteriores:

Programas e Ações de Anos Anteriores

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Programas e Ações