Julgamento Itinerante foi realizado no dia 28 de março

No dia 28 de março, o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG, realizou, na Faculdade Milton Campos, sessão de julgamento itinerante da 3ª Câmara, com a presença de mais de 150 pessoas, entre alunos e professores.

A 3ª Câmara de Julgamento, presidida pelo Conselheiro Eduardo de Souza Assis, julgou um processo relativo à exigência de ICMS em decorrência de falta de pagamento do tributo em operações de serviço de telecomunicação e o aprovou à unanimidade.

Julgou também um PTA relativo ao ITCD (doação de numerário) que foi cancelado, também à unanimidade, uma vez que o único sujeito passivo incluído no polo passivo da obrigação tributária era domiciliado em outro Estado.

Em relação ao primeiro processo, houve sustentação dos advogados das partes, Autuada e Fazenda Pública Estadual, o que enriqueceu ainda mais os debates e permitiu que o alunos acompanhassem, na prática, o exercício do contraditório e o direito da ampla defesa.

Os professores presentes ressaltaram a importância do evento e também a qualidade das decisões do CC/MG, uma vez que as questões são sempre discutidas com profundidade e conhecimento técnico.

Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais