CCMG - Pauta de Julgamentos
Pauta de Julgamentos - 11/12/2026
Câmara Especial - 08:30 - Sessão virtual
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 7 | PTA nº 01.004376460-31 - Autuado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRIANGULO MINEIRO E ALT - Recurso de Revisão nº 40.060161403-75 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRIANGULO MINEIRO E ALT, FERNANDO COELHO SEKITA, EDSON MAKOTO COELHO SEKITA, COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT (Procurador: MARCELO BRAGA RIOS), ANA PAULA COELHO SEKITA GARCIA, JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA, TAMIO SEKITA, EDUARDO SEKITA DE OLIVEIRA, VANDER RICARDO MASSOCHINI, RENATO COELHO DE OLIVEIRA, MAKOTO EDISON SEKITA, ANTONIO MARCIO DA SILVA (Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s))) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 12/11/2026 |
Extrapautas
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004374546-12 - Autuado: MESSER GASES LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060161549-70 (Recorrente: MESSER GASES LTDA. - Procurador: MARÍLIA MENEZES ANDRADE - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva | 06/11/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004509757-28 - Autuado: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161566-11 (Recorrente: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161567-94 (Recorrente: BRENO DIAS SELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161568-75 (Recorrente: DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161577-82 (Recorrente: PEDRO REZENDE MOREIRA NEIVA - Procurador: Andre de Almeida Rodrigues - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 06/11/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004344991-60 - Autuado: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161569-56 (Recorrente: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161570-31 (Recorrente: BRENO DIAS SELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161600-82 (Recorrente: DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 06/11/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004343559-23 - Autuado: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161572-94 (Recorrente: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161571-11 (Recorrente: HUDSON DE LACERDA CELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161573-75 (Recorrente: BRENO DIAS SELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161574-56 (Recorrente: DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 06/11/2026 |
| 5 | PTA nº 01.004268740-97 - Autuado: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161562-04 (Recorrente: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161560-42 (Recorrente: BRENO DIAS SELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161561-23 (Recorrente: DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 06/11/2026 |
| 6 | PTA nº 01.004344722-53 - Autuado: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161565-31 (Recorrente: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161563-87 (Recorrente: BRENO DIAS SELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161564-68 (Recorrente: DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 06/11/2026 |