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Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004391397-81 - Autuado: TELEFONICA BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010159831-88 (TELEFONICA BRASIL S.A. - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
09/11/2026 |
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PTA nº 01.003884232-32 - Autuado: TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Impugnação nº 40.010161874-40 (TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Impugnação nº 40.010161875-12 (AMELIA ADISSI HAIDAMUS - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
09/11/2026 |
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PTA nº 01.003884459-29 - Autuado: TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Impugnação nº 40.010161885-01 (TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Impugnação nº 40.010161886-83 (AMELIA ADISSI HAIDAMUS - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
09/11/2026 |
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PTA nº 01.003884366-95 - Autuado: TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Impugnação nº 40.010161882-76 (TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Impugnação nº 40.010161883-57 (AMELIA ADISSI HAIDAMUS - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
09/11/2026 |
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PTA nº 01.003884024-48 - Autuado: TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Impugnação nº 40.010161879-38 (TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Impugnação nº 40.010161881-95 (AMELIA ADISSI HAIDAMUS - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
09/11/2026 |
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PTA nº 01.003817353-95 - Autuado: TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Impugnação nº 40.010161877-76 (TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Impugnação nº 40.010161878-57 (AMELIA ADISSI HAIDAMUS - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
09/11/2026 |
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PTA nº 01.003817200-29 - Autuado: TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Impugnação nº 40.010161876-95 (TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Impugnação nº 40.010161937-92 (AMELIA ADISSI HAIDAMUS - Procurador: Iagui Antônio Bernardes Bastos) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
09/11/2026 |
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PTA nº 16.026911249-80 - Autuado: JOVELINO CARNEIRO MAGALHAES JUNIOR - Impugnação nº 40.010161934-66 (JOVELINO CARNEIRO MAGALHAES JUNIOR) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
09/11/2026 |
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PTA nº 01.005148030-86 - Autuado: USIACO SOLUCOES EM ACO LTDA - Impugnação nº 40.010161801-78 (USIACO SOLUCOES EM ACO LTDA - Procurador: ALOISIO PEREIRA JUNIOR) - Impugnação nº 40.010161802-59 (NATHIELE FERREIRA SILVA - Procurador: ALOISIO PEREIRA JUNIOR) - Impugnação nº 40.010161804-11 (CLAUDINEI VITOR GUIMARAES MOREIRA - Procurador: ALOISIO PEREIRA JUNIOR) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz |
09/11/2026 |
