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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 19/11/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004732004-80 - Autuado: RENATA RODOVALHO DE SOUZA - Impugnação nº 40.010161121-05 (RENATA RODOVALHO DE SOUZA - Procurador: Luiz Guilherme Silva Guilmo) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 22/10/2026
2 PTA nº 15.000105718-40 - Autuado: SIMONE RONCOLETTA - Impugnação nº 40.010161616-96 (SIMONE RONCOLETTA - Procurador: BIANCA MITIE DA SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz 22/10/2026
3 PTA nº 15.000105719-21 - Autuado: TATIANA DE CASSIA RONCOLETTA BEZERRA - Impugnação nº 40.010161605-25 (TATIANA DE CASSIA RONCOLETTA BEZERRA - Procurador: BIANCA MITIE DA SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz 22/10/2026
4 PTA nº 01.004864174-91 - Autuado: SUPERMERCADO ESTRELA MONTALVANIA LTDA - Impugnação nº 40.010161603-71 (SUPERMERCADO ESTRELA MONTALVANIA LTDA - Procurador: CRISTIANE GONCALVES DE SA FERREIRA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas 22/10/2026
5 PTA nº 01.004690156-65 - Autuado: VILA 1 WINERY RESTAURANTE LTDA - Impugnação nº 40.010161661-59 (VILA 1 WINERY RESTAURANTE LTDA - Procurador: CRISTIANO SALES MEDEIROS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz 22/10/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004688610-66 - Autuado: DITA COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160608-73 (DITA COSMETICOS LTDA - Procurador: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO) - Impugnação nº 40.010160622-81 (JULIA MARTINS VALE ARAUJO - Procurador: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 22/10/2026
2 PTA nº 01.004688711-26 - Autuado: DITA COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160614-54 (DITA COSMETICOS LTDA - Procurador: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO) - Impugnação nº 40.010160624-42 (JULIA MARTINS VALE ARAUJO - Procurador: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO) - Impugnação nº 40.010160625-15 (MARCO ANTONIO VILELA CAIVANO - Procurador: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 22/10/2026
3 PTA nº 01.004740181-46 - Autuado: CONVENIENCIA RSE ALTAS HORAS LTDA - Impugnação nº 40.010161227-55 (RONALDO DA SILVA EVANGELISTA - Procurador: JOAO HENRIQUE ABREU QUADROS DE SA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi 22/10/2026
4 PTA nº 01.004935429-21 - Autuado: SFP CONFECCOES LTDA - Impugnação nº 40.010161588-06 (SFP CONFECCOES LTDA - Procurador: FERNANDO SOCHIM) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos 22/10/2026
5 PTA nº 01.004897565-98 - Autuado: EUROIND INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA - Impugnação nº 40.010161507-08 (EUROIND INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA) - Impugnação nº 40.010161508-81 (HENRIQUE CAETANO BUZO) - Impugnação nº 40.010161509-61 (ROGERIO CORTELLAZZI) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 22/10/2026