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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 17/11/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004815534-42 - Autuado: VILLA KAHVI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010161544-36 (VILLA KAHVI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 22/10/2026
2 PTA nº 15.000105723-40 - Autuado: ROMILDA DE FARIA FERREIRA - Impugnação nº 40.010161557-51 (ROMILDA DE FARIA FERREIRA - Procurador: Karlo de Moura Godinho) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas 22/10/2026
3 PTA nº 16.026858974-68 - Autuado: CONCERT TECHNOLOGIES S.A. - Impugnação nº 40.010161791-02 (CONCERT TECHNOLOGIES S.A. - Procurador: Vittoria Alvares Anastasia/Outro(s)) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 22/10/2026
4 PTA nº 01.005146151-40 - Autuado: CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS - Impugnação nº 40.010161822-35 (CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz 22/10/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004354050-88 - Autuado: RACOES PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160869-53 (RACOES PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI/Outro(s)) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 22/10/2026
2 PTA nº 01.004351137-61 - Autuado: RACOES PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160862-01 (RACOES PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI/Outro(s)) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 22/10/2026
3 PTA nº 01.004355624-93 - Autuado: ARMANDO BARRETO CARNEIRO - Impugnação nº 40.010160845-51 (ARMANDO BARRETO CARNEIRO - Procurador: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160847-13 (JOAO LUCIO BARRETO CARNEIRO - Procurador: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI/Outro(s)) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 22/10/2026
4 PTA nº 01.004355833-69 - Autuado: ARMANDO BARRETO CARNEIRO - Impugnação nº 40.010160843-06 (ARMANDO BARRETO CARNEIRO - Procurador: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160844-89 (JOAO LUCIO BARRETO CARNEIRO - Procurador: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI/Outro(s)) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 22/10/2026
5 PTA nº 01.004694146-32 - Autuado: 2 B BLENDS LTDA - Impugnação nº 40.010161704-31 (RENATO MENDES TEIXEIRA - Procurador: JOAO PEDRO CORDEIRO DE OLIVEIRA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 22/10/2026
6 PTA nº 16.026818603-06 - Autuado: VIA VAREJO S/A - Impugnação nº 40.010159292-30 (VIA VAREJO S/A - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 22/10/2026
7 PTA nº 16.026818691-50 - Autuado: VIA VAREJO S/A - Impugnação nº 40.010159294-93 (VIA VAREJO S/A - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 22/10/2026
8 PTA nº 16.026818912-52 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010159291-59 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 22/10/2026
9 PTA nº 16.026819780-56 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010159295-66 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 22/10/2026
10 PTA nº 16.026820053-45 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010159293-11 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 22/10/2026
11 PTA nº 01.004734792-63 - Autuado: GUILHERME MARQUES GUIMARAES - Impugnação nº 40.010161114-51 (GUILHERME MARQUES GUIMARAES) - Relator: Henrique Grossi Reis Pereira - Revisor: Bruno Rocha César Fernandes 22/10/2026