CCMG - Pauta de Julgamentos
Pauta de Julgamentos - 10/11/2026
1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004924775-13 - Autuado: TUKALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010161514-61 (TUKALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 15/10/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004413124-01 - Autuado: LUCIARA FERNANDA SILVA MESQUITA - Impugnação nº 40.010161097-24 (LUCIARA FERNANDA SILVA MESQUITA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 15/10/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004338531-81 - Autuado: TEIXEIRA E SILVA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Impugnação nº 40.010159727-80 (TEIXEIRA E SILVA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 15/10/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004951737-79 - Autuado: TOQUE POP IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010161552-62 (TOQUE POP IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 15/10/2026 |
| 5 | PTA nº 01.004907472-62 - Autuado: ALBERTO RODRIGUES MARTIN - Impugnação nº 40.010161553-43 (ALBERTO RODRIGUES MARTIN) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 15/10/2026 |
| 6 | PTA nº 01.004828423-59 - Autuado: MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA - Impugnação nº 40.010161424-89 (MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 15/10/2026 |
| 7 | PTA nº 01.004826131-63 - Autuado: MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA - Impugnação nº 40.010161384-49 (MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 15/10/2026 |
| 8 | PTA nº 01.004829622-14 - Autuado: MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA - Impugnação nº 40.010161434-77 (MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 15/10/2026 |
| 9 | PTA nº 01.004837107-31 - Autuado: MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA - Impugnação nº 40.010161435-40 (MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 15/10/2026 |
3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004523744-20 - Autuado: COUROQUIMICA COURSO E ACABAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICI - Impugnação nº 40.010160974-32 (COUROQUIMICA COURSO E ACABAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICI) - Relator: Henrique Grossi Reis Pereira - Revisor: Bruno Rocha César Fernandes | 15/10/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004589299-89 - Autuado: COUROQUIMICA COURSO E ACABAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICI - Impugnação nº 40.010160975-05 (COUROQUIMICA COURSO E ACABAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICI) - Relator: Henrique Grossi Reis Pereira - Revisor: Bruno Rocha César Fernandes | 15/10/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004648945-55 - Autuado: AUTO POSTO PAMPA LTDA. - Reclamação nº 40.020161709-12 (Reclamante: AUTO POSTO PAMPA LTDA. - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva | 15/10/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004709996-49 - Autuado: IG. ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010160749-98 (IG. ALIMENTOS LTDA - Procurador: DULCINEIA MOREIRA DOS SANTOS) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 15/10/2026 |
| 5 | PTA nº 01.004824545-96 - Autuado: PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO LTDA - Impugnação nº 40.010161388-56 (PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO LTDA - Procurador: FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva | 15/10/2026 |
| 6 | PTA nº 01.004824786-90 - Autuado: PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO LTDA - Impugnação nº 40.010161380-23 (PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO LTDA - Procurador: FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva | 15/10/2026 |
| 7 | PTA nº 15.000102817-79 - Autuado: MICHELE MICHELS PRANTE PEUKERT - Impugnação nº 40.010161206-98 (MICHELE MICHELS PRANTE PEUKERT) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira | 15/10/2026 |
| 8 | PTA nº 15.000102818-50 - Autuado: ANA PAULA PRANTE - Impugnação nº 40.010161207-79 (ANA PAULA PRANTE) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira | 15/10/2026 |