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CCMG - Pauta de Julgamentos

CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 30/09/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004744146-37 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160990-95 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 04/09/2026
2 PTA nº 01.004551981-51 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160364-76 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: DIOGO GREGORIO BURILIO/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 04/09/2026
3 PTA nº 01.004748483-60 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010161022-07 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 04/09/2026
4 PTA nº 01.003685566-52 - Autuado: DB PATIO LTDA - Impugnação nº 40.010157936-72 (DB PATIO LTDA - Procurador: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU) - Impugnação nº 40.010157949-03 (LUCAS CAMPOS GUIMARAES VEREZA - Procurador: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos 04/09/2026
5 PTA nº 01.004706758-19 - Autuado: IRAILDE MARTINS QUINTANA - Impugnação nº 40.010161038-66 (IRAILDE MARTINS QUINTANA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi 04/09/2026
6 PTA nº 01.004970050-24 - Autuado: ANDERSON FLAVIO DE OLIVEIRA CPF: 049.793.796-48 - Impugnação nº 40.010161598-96 (ANDERSON FLAVIO DE OLIVEIRA CPF: 049.793.796-48) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 04/09/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004182266-85 - Autuado: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Impugnação nº 40.010159650-23 (VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Procurador: EDUARDO BORGES PINHO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 04/09/2026
2 PTA nº 01.004189502-94 - Autuado: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Impugnação nº 40.010159545-44 (VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Procurador: EDUARDO BORGES PINHO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 04/09/2026
3 PTA nº 01.004196550-91 - Autuado: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Impugnação nº 40.010159670-00 (VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Procurador: EDUARDO BORGES PINHO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 04/09/2026
4 PTA nº 01.004706730-00 - Autuado: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Impugnação nº 40.010160918-09 (VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Procurador: ROBERTO HENNE FILHO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 04/09/2026
5 PTA nº 01.004897459-52 - Autuado: FRESH COMERCIAL LTDA - Impugnação nº 40.010161543-55 (MARCOS ROBERTO MONTEIRO) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 04/09/2026
6 PTA nº 01.004838487-84 - Autuado: AMPEC AUTOPECAS LTDA - Impugnação nº 40.010161443-84 (AMPEC AUTOPECAS LTDA - Procurador: FELIPE MANO MONTEIRO DO PAÇO) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 04/09/2026
7 PTA nº 01.004824737-28 - Autuado: SPINOLA TURISMO LTDA - Impugnação nº 40.010161503-92 (SPINOLA TURISMO LTDA - Procurador: ARTUR PAIVA DE LIMA) - Relator: Henrique Grossi Reis Pereira - Revisor: Bruno Rocha César Fernandes 04/09/2026