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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 23/09/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.003610063-39 - Autuado: WL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI - Impugnação nº 40.010161685-42 (QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAC - Procurador: Pedro Henrique Ferreira Rossi/Outro(s)) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos 28/08/2026
2 PTA nº 01.004677513-56 - Autuado: GOMES E FARIAS VESTUARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010160612-92 (GOMES E FARIAS VESTUARIOS LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi 28/08/2026
3 PTA nº 01.004678659-55 - Autuado: GOMES E FARIAS VESTUARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010160621-08 (GOMES E FARIAS VESTUARIOS LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi 28/08/2026
4 PTA nº 02.000217539-42 - Autuado: TRANSBELLO TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010158509-19 (TRANSBELLO TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 28/08/2026
5 PTA nº 01.004095593-16 - Autuado: MEGA ELETRONICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160078-32 (RICARDO FILIPE DE MORAIS - Procurador: Vando da Silva Flemingues) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 28/08/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 15.000097665-78 - Autuado: CAROLINE SEIBT KRUSE - Impugnação nº 40.010160264-97 (CAROLINE SEIBT KRUSE) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 28/08/2026
2 PTA nº 15.000097647-53 - Autuado: ALEXANDRE SEIBT - Impugnação nº 40.010160263-14 (ALEXANDRE SEIBT) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 28/08/2026
3 PTA nº 15.000097661-61 - Autuado: FELIPE SEIBT - Impugnação nº 40.010160265-60 (FELIPE SEIBT) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 28/08/2026
4 PTA nº 01.004840383-52 - Autuado: ISABELLA SOARES ZUMERLI - Impugnação nº 40.010161586-44 (ISABELLA SOARES ZUMERLI - Procurador: PEDRO MORAIS DA COSTA) - Relator: Henrique Grossi Reis Pereira - Revisor: Bruno Rocha César Fernandes 28/08/2026
5 PTA nº 16.026876221-05 - Autuado: JOJU HORTI E FRUTI LTDA - Impugnação nº 40.010161470-14 (JOJU HORTI E FRUTI LTDA) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 28/08/2026
6 PTA nº 01.004506162-81 - Autuado: ANDERSON AUGUSTO DA SILVA 13231659671 - Impugnação nº 40.010160268-02 (ANDERSON AUGUSTO DA SILVA) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 28/08/2026