| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004776858-44 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161091-55 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/08/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004776691-99 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161088-17 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/08/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004774194-60 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161086-55 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/08/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004774267-09 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161087-36 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/08/2026 |
| 5 | PTA nº 01.004777067-10 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161106-17 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/08/2026 |
| 6 | PTA nº 01.004777278-49 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161090-74 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/08/2026 |
| 7 | PTA nº 01.004777354-34 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161092-36 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/08/2026 |
| 8 | PTA nº 01.004776934-30 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161105-36 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/08/2026 |
| 9 | PTA nº 01.004777184-41 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161089-90 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 21/08/2026 |
| 10 | PTA nº 01.004791096-20 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161145-91 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 11 | PTA nº 01.004778162-99 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161096-43 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 12 | PTA nº 01.004778085-21 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161110-36 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 13 | PTA nº 01.004778045-68 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161109-51 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 14 | PTA nº 01.004778101-77 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161095-62 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 15 | PTA nº 01.004794161-15 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161182-27 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 16 | PTA nº 01.004791287-72 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161144-26 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 17 | PTA nº 01.004793811-25 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161240-81 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 18 | PTA nº 01.004778118-15 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161107-90 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 19 | PTA nº 01.004793524-19 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161243-24 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 20 | PTA nº 01.004778143-93 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161093-17 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 21 | PTA nº 01.004793515-95 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161241-62 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 22 | PTA nº 01.004793761-99 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161184-81 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 23 | PTA nº 01.004794141-39 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161179-81 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 24 | PTA nº 01.004793859-11 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161183-08 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |
| 25 | PTA nº 01.004794100-95 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010161239-05 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: GABRIEL MYNSEEN DA FONSECA CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 21/08/2026 |