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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 20/08/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004684214-14 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010160920-66 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi 27/07/2026
2 PTA nº 01.004693288-41 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010160922-28 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi 27/07/2026
3 PTA nº 01.004806881-07 - Autuado: F4F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010161259-83 (F4F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: TULIO CESAR SILVA/Outro(s)) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 27/07/2026
4 PTA nº 16.026894324-01 - Autuado: DIOGO AURELIO DE SOUZA MARTINS - Impugnação nº 40.010161397-63 (DIOGO AURELIO DE SOUZA MARTINS) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta 27/07/2026
5 PTA nº 01.004810437-54 - Autuado: RODRIGO GUARATO PEREIRA PORTILHO - Impugnação nº 40.010161287-96 (RODRIGO GUARATO PEREIRA PORTILHO) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos 27/07/2026