| Item |
Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004008888-13 - Autuado: ALBA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA - Impugnação nº 40.010161359-62 (ALBA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA - Procurador: FELIPE MILLARD GERKEN) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
27/07/2026 |
| 2 |
PTA nº 16.019645068-04 - Autuado: EFIGENIA FERREIRA DA SILVA - Impugnação nº 40.010159984-52 (EFIGENIA FERREIRA DA SILVA - Procurador: Guilherme José Losqui) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
27/07/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004608535-28 - Autuado: VINICIUS FERNANDES NOVAIS - Impugnação nº 40.010160460-30 (VINICIUS FERNANDES NOVAIS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz |
27/07/2026 |
| 4 |
PTA nº 01.004762665-97 - Autuado: SWEET LIPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010161060-08 (SWEET LIPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: ALECIO CIARALO FILHO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
27/07/2026 |
