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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 12/08/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004797198-01 - Autuado: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Impugnação nº 40.010161217-67 (VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Procurador: ALESSANDRO MENDES CARDOSO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi 20/07/2026
2 PTA nº 01.004674389-33 - Autuado: FREDERICO AUGUSTO FALEIRO UBA - Impugnação nº 40.010160526-17 (FREDERICO AUGUSTO FALEIRO UBA - Procurador: DANTHONY ARAUJO E SILVA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 20/07/2026
3 PTA nº 01.004511787-59 - Autuado: R H COMERCIO & DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010160288-81 (R H COMERCIO & DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - Procurador: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 20/07/2026
4 PTA nº 01.004766288-63 - Autuado: 34.229.192 AMANDA GONCALVES SIQUEIRA - Impugnação nº 40.010161188-98 (34.229.192 AMANDA GONCALVES SIQUEIRA) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos 20/07/2026

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.004045759-92 - Autuado: COLUMBIA DISTRIBUIDORA S/A - Impugnação nº 40.010158705-53 (COLUMBIA DISTRIBUIDORA S/A - Procurador: HUGO FUNARO/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 29/07/2026