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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 11/08/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004525546-90 - Autuado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160287-08 (COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160282-10 (LUIS MARCELO SPADOTTO - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160283-92 (YONGJUN LI - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160284-73 (YUNCHAO WANG - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/07/2026
2 PTA nº 01.004521513-31 - Autuado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160292-08 (COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160277-10 (LUIS MARCELO SPADOTTO - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160278-92 (HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160279-73 (YUNCHAO WANG - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160280-58 (VILSON COSTA GOUVEIA - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160281-39 (YONGJUN LI - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/07/2026
3 PTA nº 01.004519249-81 - Autuado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160290-46 (COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160274-85 (VILSON COSTA GOUVEIA - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160275-58 (HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160276-39 (LUIS MARCELO SPADOTTO - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/07/2026
4 PTA nº 01.004523910-90 - Autuado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160289-61 (COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/07/2026
5 PTA nº 01.004589657-72 - Autuado: POSTO DO OMAR LTDA - Impugnação nº 40.010160422-39 (POSTO DO OMAR LTDA - Procurador: MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Victoria Azevedo Figueiró 20/07/2026
6 PTA nº 01.004764637-67 - Autuado: GABRIELA GRANDI CHAMON LTDA - Impugnação nº 40.010161269-71 (GABRIELA GRANDI CHAMON LTDA) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 20/07/2026
7 PTA nº 16.026890247-79 - Autuado: JEFFERSON DA SILVA - Impugnação nº 40.010161311-77 (JEFFERSON DA SILVA) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 20/07/2026