| Item |
Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004784112-68 - Autuado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Impugnação nº 40.010161139-26 (USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Procurador: RODOLFO DE LIMA GROPEN) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi |
07/07/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.004734802-37 - Autuado: LILIAN MOREIRA RESENDE - Impugnação nº 40.010161122-88 (LILIAN MOREIRA RESENDE - Procurador: Murilo Ferreira Alves) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
07/07/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004711636-25 - Autuado: SAMUEL ALVES RAMOS 08744384629 - Reclamação nº 40.020161219-11 (Reclamante: SAMUEL ALVES RAMOS 08744384629 - Procurador: GUILHERME CRISTIANO DE CARVALHO FERREIRA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
07/07/2026 |
| 4 |
PTA nº 16.026878805-89 - Autuado: CARLOS VILAS BOAS - Impugnação nº 40.010160985-95 (CARLOS VILAS BOAS - Procurador: RAUL ANDRE PASQUINI) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
07/07/2026 |
