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Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004129156-75 - Autuado: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161191-80 (Recorrente: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - Procurador: JAILSON SOARES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva |
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| 2 |
PTA nº 01.004097301-71 - Autuado: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161213-03 (Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Procurador: MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
22/06/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004100485-32 - Autuado: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161215-59 (Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Procurador: MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
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| 4 |
PTA nº 01.004100531-45 - Autuado: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161216-30 (Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Procurador: MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
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| 5 |
PTA nº 01.004097541-86 - Autuado: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161214-86 (Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Procurador: MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
22/06/2026 |
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PTA nº 01.004183303-85 - Autuado: SOTREQ S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161131-49 (Recorrente: SOTREQ S/A - Procurador: LUCIANO MARTINS OGAWA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
22/06/2026 |
