Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 14/07/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004469670-58 - Autuado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Impugnação nº 40.010160708-52 (USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 22/06/2026
2 PTA nº 01.004514265-91 - Autuado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Impugnação nº 40.010160575-89 (USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 22/06/2026
3 PTA nº 01.004514716-18 - Autuado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Impugnação nº 40.010160709-33 (USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 22/06/2026
4 PTA nº 01.004796220-33 - Autuado: TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA - Impugnação nº 40.010161185-53 (TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 22/06/2026
5 PTA nº 01.004254623-30 - Autuado: AVILA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Impugnação nº 40.010159445-73 (AVILA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA) - Relator: Henrique Grossi Reis Pereira - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares 22/06/2026
6 PTA nº 01.004699653-37 - Autuado: CASA CAMARGOS LTDA - Impugnação nº 40.010160915-66 (CASA CAMARGOS LTDA) - Impugnação nº 40.010160916-47 (MARCIO CAMARGOS) - Impugnação nº 40.010160917-28 (MERIO CAMARGOS DE SOUZA) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 22/06/2026