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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 24/06/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004705757-41 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160911-59 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 28/05/2026
2 PTA nº 16.026810234-21 - Autuado: BANCO BTG PACTUAL S.A. - Impugnação nº 40.010159007-54 (BANCO BTG PACTUAL S.A. - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 28/05/2026
3 PTA nº 01.004758363-73 - Autuado: PARAMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - Impugnação nº 40.010161042-85 (PARAMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 28/05/2026
4 PTA nº 01.004710379-05 - Autuado: MARECHAL STORE LTDA - Impugnação nº 40.010160947-94 (MARECHAL STORE LTDA - Procurador: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA) - Impugnação nº 40.010160946-11 (RAFAEL INACIO FONSECA - Procurador: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 28/05/2026