| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004705757-41 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160911-59 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 28/05/2026 |
| 2 | PTA nº 16.026810234-21 - Autuado: BANCO BTG PACTUAL S.A. - Impugnação nº 40.010159007-54 (BANCO BTG PACTUAL S.A. - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 28/05/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004758363-73 - Autuado: PARAMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - Impugnação nº 40.010161042-85 (PARAMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 28/05/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004710379-05 - Autuado: MARECHAL STORE LTDA - Impugnação nº 40.010160947-94 (MARECHAL STORE LTDA - Procurador: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA) - Impugnação nº 40.010160946-11 (RAFAEL INACIO FONSECA - Procurador: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 28/05/2026 |