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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 23/06/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004328255-66 - Autuado: FRIGORIFICO DELTA LTDA - Impugnação nº 40.010160458-74 (FRIGORIFICO DELTA LTDA - Procurador: KEILA ROSA DA SILVA) - Impugnação nº 40.010160457-93 (JOAO CEZAR BIZINOTTO - Procurador: KEILA ROSA DA SILVA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 28/05/2026
2 PTA nº 01.004689780-61 - Autuado: MARIA CLARA ROSA SILVA - Impugnação nº 40.010160595-65 (MARIA CLARA ROSA SILVA - Procurador: GUSTAVO ERLO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 28/05/2026
3 PTA nº 16.026875691-58 - Autuado: ELIZANGELA IZAURA DE PAULA - Impugnação nº 40.010161201-08 (ELIZANGELA IZAURA DE PAULA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 28/05/2026
4 PTA nº 01.004794518-24 - Autuado: SC MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010161181-46 (SC MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Procurador: RAYANI HOLTZ MACEDO) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 28/05/2026

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.003513460-99 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157666-08 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 09/06/2026
6 PTA nº 01.003432651-15 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157242-04 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: PATRICIA CAMPOS LIMA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 09/06/2026
7 PTA nº 01.003478257-27 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157447-52 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 09/06/2026
8 PTA nº 01.004150136-13 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010159269-15 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: PATRICIA CAMPOS LIMA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 09/06/2026