Pauta de Julgamentos - 19/06/2026

Câmara Especial - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004412954-18 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161218-93 (Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: RUBENS LUÍS PONTON CUAGLIO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos	21/05/2026
2	PTA nº 01.004664871-24 - Autuado: ICE DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161230-47 (Recorrente: ICE DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida	21/05/2026
3	PTA nº 01.004412798-20 - Autuado: ZAMP S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060161250-23 (Recorrente: ZAMP S.A. - Procurador: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	21/05/2026

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
4	PTA nº 01.004173801-33 - Autuado: LUAN JORGE LOPES GONZAGA - Recurso de Revisão nº 40.060160814-68 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: LUAN JORGE LOPES GONZAGA (Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s))) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos	12/06/2026
5	PTA nº 01.004360918-85 - Autuado: AVIVAR ALIMENTOS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161120-70 (Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/06/2026
6	PTA nº 01.004364244-51 - Autuado: GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA SA - Recurso de Revisão nº 40.060161071-22 (Recorrente: GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA SA - Procurador: JAIR MARQUES DA SILVA JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/06/2026