| Item |
Descrição |
Disponibilização |
| 1 |
PTA nº 01.004412954-18 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161218-93 (Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: RUBENS LUÍS PONTON CUAGLIO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
21/05/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.004664871-24 - Autuado: ICE DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161230-47 (Recorrente: ICE DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
21/05/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004412798-20 - Autuado: ZAMP S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060161250-23 (Recorrente: ZAMP S.A. - Procurador: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
21/05/2026 |
