Pauta de Julgamentos - 18/06/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004192938-07 - Autuado: IMPORTADORA MEGA LTDA - Impugnação nº 40.010159833-40 (IMPORTADORA MEGA LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	21/05/2026
2	PTA nº 15.000099855-21 - Autuado: JULIO CESAR STARLING DE VASCONCELLOS - Impugnação nº 40.010160679-83 (JULIO CESAR STARLING DE VASCONCELLOS - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Gislana da Silva Carlos	21/05/2026
3	PTA nº 15.000099856-01 - Autuado: LUCIANA STARLING VASCONCELLOS DE ANDRADE - Impugnação nº 40.010160681-49 (LUCIANA STARLING VASCONCELLOS DE ANDRADE - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Gislana da Silva Carlos	21/05/2026
4	PTA nº 15.000099857-84 - Autuado: MARCO TULIO STARLING DE VASCONCELLOS - Impugnação nº 40.010160683-01 (MARCO TULIO STARLING DE VASCONCELLOS - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Gislana da Silva Carlos	21/05/2026
5	PTA nº 15.000100113-30 - Autuado: VIVIANE STARLING DE VASCONCELLOS - Impugnação nº 40.010160684-83 (VIVIANE STARLING DE VASCONCELLOS - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Gislana da Silva Carlos	21/05/2026
6	PTA nº 01.004429030-12 - Autuado: SUPERMERCADOS LEAL LTDA - Impugnação nº 40.010160021-30 (SUPERMERCADOS LEAL LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges	21/05/2026
7	PTA nº 15.000069761-81 - Autuado: MARIA JOSE SOARES PEREIRA VASCONCELOS - Impugnação nº 40.010157332-97 (MARIA JOSE SOARES PEREIRA VASCONCELOS - Procurador: Geraldo Luiz Ribeiro) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	21/05/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004504069-79 - Autuado: DIVINE - DIVINO ESPIRITO SANTO COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRI - Impugnação nº 40.010160356-31 (DIVINE - DIVINO ESPIRITO SANTO COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRI - Procurador: GUILHERME FRANCIS SANTOS) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	21/05/2026
2	PTA nº 01.004104597-11 - Autuado: PHISALIA DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010159178-43 (PHISALIA DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	21/05/2026
3	PTA nº 02.000217539-42 - Autuado: TRANSBELLO TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA - Reclamação nº 40.020159387-01 (Reclamante: TRANSBELLO TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	21/05/2026
4	PTA nº 01.004690547-68 - Autuado: PROMEDICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010160923-09 (PROMEDICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Procurador: RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	21/05/2026

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
5	PTA nº 01.004464000-07 - Autuado: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Impugnação nº 40.010160117-91 (BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Procurador: DIOGO GREGORIO BURILIO/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Keli Campos de Lima	03/06/2026