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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 16/06/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004374546-12 - Autuado: MESSER GASES LTDA. - Impugnação nº 40.010160414-02 (MESSER GASES LTDA.) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 21/05/2026
2 PTA nº 01.004457165-07 - Autuado: VIBRA ENERGIA S.A - Impugnação nº 40.010160098-19 (VIBRA ENERGIA S.A - Procurador: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 21/05/2026
3 PTA nº 01.004812984-42 - Autuado: HB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - Impugnação nº 40.010161203-61 (HB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta 21/05/2026
4 PTA nº 01.004812128-82 - Autuado: HB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - Impugnação nº 40.010161210-15 (HB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta 21/05/2026
5 PTA nº 16.026865085-20 - Autuado: MARGARETE MESQUITA MOTA - Impugnação nº 40.010161177-27 (MARGARETE MESQUITA MOTA - Procurador: Milene Seixas Montalvão) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 21/05/2026

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.003490263-41 - Autuado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010157591-05 (STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 03/06/2026